Atualizado em: 31/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
26/03/2025 0000071/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO NA REDE ELETRICA DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL. CONFORME PORTARIA 002/2025.26.354.659 FLAVIANO BICALHO DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)26.354.659/0001-30R$ 150,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
24/03/2025 0000070/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE INSS PATRONAL.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 335,2830000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/2025 0000069/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE INSS PATRONAL.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 831,5930000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/2025 0000068/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE INSS PATRONAL.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.145,0530000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/2025 0000067/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE INSS PATRONAL.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 16.821,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/2025 0000066/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA.FOLHA DE PAGAMENTO CAMARA DE ABRE CAMPO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00492087000161R$ 1.596,5130000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/2025 0000065/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA.FOLHA DE PAGAMENTO CAMARA DE ABRE CAMPO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00492087000161R$ 3.959,9730000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/2025 0000064/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA.FOLHA DE PAGAMENTO CAMARA DE ABRE CAMPO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00492087000161R$ 5.452,6730000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/2025 0000063/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA.FOLHA DE PAGAMENTO CAMARA DE ABRE CAMPO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00492087000161R$ 80.100,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
19/03/2025 0000062/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE DIARIA PARA O VEREADOR PARTICIPAR DE UM EVENTO DE LANCAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A DEFESA CIVIL E AO PROGRAMA MINAS MAIS RESILIENTE E SUSTENTAVEL NA ASSEMBLEIA LESGISLATIVA EM BELO HORIZONTE/MG, NO DIA 20/03/2025.EDSON PAULA MIRANDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.587.446-**R$ 250,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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